A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a
violência contra as mulheres e tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora,
abriu, na tarde desta terça-feira, 20 de março, a etapa de depoimento a
autoridades, em Brasília. Na sessão, a secretária nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, apresentou dados que revelam a
fragilidade do Estado brasileiro no combate à violência contra as mulheres.
OUÇA ENTREVISTA CONCEDIDA PELA SENADORA SOBRE A REUNIÃO À LIDERANÇA DO PT NO SENADO
Ao comentar sobre a importância da Lei Maria da Penha, ela defendeu o fortalecimento das medidas protetivas e disse que um dos grandes desafios e não deixar as mulheres conviverem com o sentimento de impunidade.
“Se não resolvermos o problema da impunidade, se não assumirmos isto, vamos pagar o preço do descrédito da Lei Maria da Penha”, afirmou. Aparecida disse, ainda, que para isso, os agressores precisam ser punidos e que a lei é para ser cumprida.
A secretária nacional apresentou a realidade dos serviços da rede especializada de atendimento às mulheres vítimas de violência. De acordo com ela, embora o País tenha 5.564 municípios, existem apenas 963 unidades de atendimento especializado para mulheres, como delegacias, centros de referências e abrigos.
Do total de unidades, 374 são delegacias (apenas em 7% das cidades). “Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento”, disse.
Ela revelou, ainda, as dificuldades de obtenção de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. “Na maior parte das vezes não conseguimos ter informações corretas dos agentes de segurança”. Outro desafio, avaliou, é integrar a segurança pública e criar um cadastro nacional de dados.
Na opinião da secretária é necessário mais envolvimento dos órgãos de segurança pública na atenção aos casos de violência contra as mulheres, em especial nos boletins de ocorrência e inquéritos; e do Poder Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
Em sua fala, a secretária apontou, ainda, problemas para o avanço da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tais como estrutura deficitária dos organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios e a inadimplência dos governos estaduais para captação dos recursos do Pacto.
Agressão diária – Segundo Aparecida, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que registra mais de dois milhões de atendimentos, desde a sua criação em abril de 2006, mostram que cerca de 80% das mulheres vítimas de violência são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana.
Além disso, 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor. A secretária afirmou que, após a análise das chamadas do Disque 180, foi possível identificar que 61% das mulheres sofrem agressão física e 23%, violência psicológica.
Outro dado que chama a atenção é que em 66% dos casos, os filhos presenciam as cenas de violência. “Um outro desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater esse tipo de violência”, disse.
Queimadas – Durante o seu depoimento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, propôs à CPMI a inclusão da Paraíba entre os estados a serem visitados pelos parlamentares, em função dos crimes decorrentes do estupro coletivo ocorrido em Queimadas (PB), em fevereiro passado.
a sugestão, informou a relatora, senadora Ana Rita, foi atendida. “Já tínhamos audiência prevista no Estado e vamos reforçar nossa presença lá. Casos como estes são absurdos e os culpados tem que ser punidos”, disse.
A SPM e a senadora avaliaram que crimes como o de Queimadas são emblemáticos pelos requintes de crueldade a que as mulheres foram submetidas. “Devem ser punidos com rigor visando o fim da impunidade da violência contra as mulheres”, afirmou Ana Rita.
A CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) tem como objetivo acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM.
Entidades - A CPMI voltará a se reunir na próxima terça-feira (27) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Foram convidados a participar da reunião da próxima semana, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Adriana Miranda – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato
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Ao comentar sobre a importância da Lei Maria da Penha, ela defendeu o fortalecimento das medidas protetivas e disse que um dos grandes desafios e não deixar as mulheres conviverem com o sentimento de impunidade.
“Se não resolvermos o problema da impunidade, se não assumirmos isto, vamos pagar o preço do descrédito da Lei Maria da Penha”, afirmou. Aparecida disse, ainda, que para isso, os agressores precisam ser punidos e que a lei é para ser cumprida.
A secretária nacional apresentou a realidade dos serviços da rede especializada de atendimento às mulheres vítimas de violência. De acordo com ela, embora o País tenha 5.564 municípios, existem apenas 963 unidades de atendimento especializado para mulheres, como delegacias, centros de referências e abrigos.
Do total de unidades, 374 são delegacias (apenas em 7% das cidades). “Precisamos analisar por que não há investimento em serviços especializados por parte do Poder Público. Temos de ampliar e fortalecer a rede de atendimento”, disse.
Ela revelou, ainda, as dificuldades de obtenção de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. “Na maior parte das vezes não conseguimos ter informações corretas dos agentes de segurança”. Outro desafio, avaliou, é integrar a segurança pública e criar um cadastro nacional de dados.
Na opinião da secretária é necessário mais envolvimento dos órgãos de segurança pública na atenção aos casos de violência contra as mulheres, em especial nos boletins de ocorrência e inquéritos; e do Poder Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
Em sua fala, a secretária apontou, ainda, problemas para o avanço da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tais como estrutura deficitária dos organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios e a inadimplência dos governos estaduais para captação dos recursos do Pacto.
Agressão diária – Segundo Aparecida, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que registra mais de dois milhões de atendimentos, desde a sua criação em abril de 2006, mostram que cerca de 80% das mulheres vítimas de violência são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana.
Além disso, 40% das vítimas convivem há mais de dez anos com o agressor. A secretária afirmou que, após a análise das chamadas do Disque 180, foi possível identificar que 61% das mulheres sofrem agressão física e 23%, violência psicológica.
Outro dado que chama a atenção é que em 66% dos casos, os filhos presenciam as cenas de violência. “Um outro desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater esse tipo de violência”, disse.
Queimadas – Durante o seu depoimento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, propôs à CPMI a inclusão da Paraíba entre os estados a serem visitados pelos parlamentares, em função dos crimes decorrentes do estupro coletivo ocorrido em Queimadas (PB), em fevereiro passado.
a sugestão, informou a relatora, senadora Ana Rita, foi atendida. “Já tínhamos audiência prevista no Estado e vamos reforçar nossa presença lá. Casos como estes são absurdos e os culpados tem que ser punidos”, disse.
A SPM e a senadora avaliaram que crimes como o de Queimadas são emblemáticos pelos requintes de crueldade a que as mulheres foram submetidas. “Devem ser punidos com rigor visando o fim da impunidade da violência contra as mulheres”, afirmou Ana Rita.
A CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) tem como objetivo acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM.
Entidades - A CPMI voltará a se reunir na próxima terça-feira (27) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Foram convidados a participar da reunião da próxima semana, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Adriana Miranda – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato
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