A chefe da Coordenadoria da Mulher Vítima de
Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, juíza Hermínia Maria Azoury, participa nesta quarta-feira (25/04), em
Brasília, da VI edição da Jornada Lei Maria da Penha, a ser realizada na sede do
Conselho Nacional de Justiça. A ‘Jornada” tem por finalidade discutir políticas
públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações
integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e
familiar.
A abertura do evento será às 10 horas, no plenário do CNJ, e contará com a presença do conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. Em seguida, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, fará uma palestra sobre o tema.
Participam das discussões representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral.
Como representante capixaba, a juíza Hermíia Azoury vai mostrar aos demais magistrados e operadores do Direito o que o Poder Judiciário do Espírito Santo vem realizando, em conjunto com a sociedade civil e demais órgãos de Estado, para reduzir a violência contra mulheres e punir os agressores. O Espírito Santo é recordista em violência contra a mulher, segundo a juíza.
Entre as medidas está a instalação das unidades do Centro Integrado da Mulher (CIM), na Serra e em Vila Velha. A juíza Hermínia Azoury falará também sobre o “JusMulher Capixaba”, um programa com políticas públicas voltado para defesa do gênero feminino. A ação é realizada em parceria com Governo do Estado e Municípios e possui colaboração dos movimentos sociais.
De acordo com o conselheiro Ney José de Freitas, a VI edição da Jornada Lei Maria da Penha vai reafirmar a importância da Lei Maria da Penha:
“A edição da Lei é um marco, mas é preciso que haja efetividade na sua aplicação. A estrutura do Judiciário ainda não se adaptou completamente para atender a um cenário de violência doméstica gritante. É um evento para que não se esqueça que a violência existe e a legislação deve ser cumprida”, explica o conselheiro Ney de Freitas.
O conselheiro defende que somente a parceria com outros órgãos garantirá a aplicação da lei e o atendimento integral às vítimas. “A violência doméstica é complexa e deve ser enfrentada com o trabalho conjunto do Judiciário, do Executivo, da polícia, do Ministério Público e de todos os envolvidos com o tema direta ou indiretamente como a área de assistência social”, ressalta.
Assessoria de Comunicação TJES
A abertura do evento será às 10 horas, no plenário do CNJ, e contará com a presença do conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. Em seguida, o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, fará uma palestra sobre o tema.
Participam das discussões representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica, do Governo Federal, do Ministério Público e operadores do Direito em geral.
Como representante capixaba, a juíza Hermíia Azoury vai mostrar aos demais magistrados e operadores do Direito o que o Poder Judiciário do Espírito Santo vem realizando, em conjunto com a sociedade civil e demais órgãos de Estado, para reduzir a violência contra mulheres e punir os agressores. O Espírito Santo é recordista em violência contra a mulher, segundo a juíza.
Entre as medidas está a instalação das unidades do Centro Integrado da Mulher (CIM), na Serra e em Vila Velha. A juíza Hermínia Azoury falará também sobre o “JusMulher Capixaba”, um programa com políticas públicas voltado para defesa do gênero feminino. A ação é realizada em parceria com Governo do Estado e Municípios e possui colaboração dos movimentos sociais.
De acordo com o conselheiro Ney José de Freitas, a VI edição da Jornada Lei Maria da Penha vai reafirmar a importância da Lei Maria da Penha:
“A edição da Lei é um marco, mas é preciso que haja efetividade na sua aplicação. A estrutura do Judiciário ainda não se adaptou completamente para atender a um cenário de violência doméstica gritante. É um evento para que não se esqueça que a violência existe e a legislação deve ser cumprida”, explica o conselheiro Ney de Freitas.
O conselheiro defende que somente a parceria com outros órgãos garantirá a aplicação da lei e o atendimento integral às vítimas. “A violência doméstica é complexa e deve ser enfrentada com o trabalho conjunto do Judiciário, do Executivo, da polícia, do Ministério Público e de todos os envolvidos com o tema direta ou indiretamente como a área de assistência social”, ressalta.
Assessoria de Comunicação TJES
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