Roteiro do plano de ação:
Projeto Promotoras da Paz
Nome: Karina Abreu Tannure
Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Cargo: Coordenadora da Política de Gênero
Função: Coordenação
Município: Cachoeiro de Itapemirim
Nome do Polo ao qual se vincula: UAB/Cachoeiro de Itapemirim
Nome da Professora On Line: Ariane Celestino
Data da Finalização do Módulo 2: 05/10/2011
Objetivo Geral da Ação:
Capacitar agentes públicos e sociais nas comunidades, como mediadores de conflitos, auxiliando na identificação de casos de violência doméstica e no atendimento às mulheres vitimadas, além de inserir agentes conscientes acerca dos direitos das mulheres em diversas frentes de atuação do poder público, potencializando a rede local, com vistas à reduzir o índice de violência doméstica.
Justificativa:
Pesquisa feita pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) indica que 40% das mulheres que vivem na América Latina sofrem violência física. De acordo com os dados, alguns países latino-americanos chegam a apresentar índices de 60% quando o assunto é a violência psicológica sofrida por mulheres. A violência física, segundo o estudo, inclui desde pancadas a agressões mais severas, como ameaças de morte, acompanhadas de forte violência psicológica e, muitas vezes, de abuso sexual. Um total de 45% das mulheres entrevistadas declararam ter sofrido ameaças vindas de parceiros e, entre 5% e 11% afirmaram já ter sofrido violência sexual.
O relatório afirma, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2005, que o Brasil registra índices de violência sexual contra a mulher de 10% em áreas urbanas e de 14% em áreas rurais e tais indicadores crescem assustadoramente com o avançar dos anos. A pesquisa ressalta que além do Brasil, países como a Colômbia (65,7%) e o Peru (68,2%) superam o índice de 60% de violência psicológica contra mulheres. A Bolívia (39,7%) e o México (37,7%) também apresentam altas taxas, próximas a 40%. Esse tipo de agressão se refere a maus-tratos por meio de insultos, desqualificações e humilhações, além de mecanismos utilizados pelo agressor como controle do tempo, da liberdade e dos contatos sociais da mulher. O relatório afirma ainda que a violência econômica – que ocorre por meio do controle do uso do dinheiro – pode afetar um terço das mulheres em toda América Latina. No Espírito Santo não registramos índices muito diferentes. Segundo informações no sítio da Polícia Civil do Estado, em 2010, 157 mulheres foram assassinadas e, somente nos municípios que compõem a Grande Vitória, foram registrados 8.515 boletins de ocorrência envolvendo situações de violência contra a mulher, colocando o estado dentre os que mais cometem violência contra a mulher no Brasil.
No Município de Cachoeiro de Itapemirim, contamos com a Coordenadoria da Política de Gênero, que atende mulheres vítimas de violência, dando-lhes o suporte psicológico, social e orientações jurídicas. A Coordenadoria é responsável, em articulação com diversos serviços oferecidos pelo município, principalmente serviços ofertados pelo CRAS e CREAS, pela implementação de projetos que auxiliem as mulheres na conquista de sua autonomia e protagonismo. O trabalho realizado conta também com a colaboração da Delegacia de Defesa Dos Direitos da Mulher e Poder Judiciário, além do Conselho Tutelar.
No intuito de implementar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o município compõe a Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Neste diapasão, existe no município o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, o qual possui representantes do Poder Público e Sociedade Civil, estando dentro de suas atribuições, a fiscalização e proposição de Políticas Públicas com o recorte de gênero.
Erradicar a violência contra a mulher, segundo a Cepal, deve ser um objetivo central das agendas públicas de toda região pesquisada, uma vez que se trata de um problema de direitos humanos e um obstáculo para o desenvolvimento dos países.
O estudo alerta ainda que, apesar de avanços internacionais e nacionais que protegem os direitos da mulher, há sérias deficiências na aplicação dessas normas, na prestação de serviços e no acesso à Justiça pelas vítimas e com base nos estudos oficiais realizados é possível afirmar que submissão das mulheres e inoperância da sociedade, em grande parte se deve ao fato da ignorância sobre os aspectos legais que envolvem a proteção à Mulher e os avanços na criação de organismos, departamentos, debates e acordos firmados como medida de proteção aos direitos da mulher e prevenção contra violência doméstica e familiar, o que endossa toda e qualquer ação para dar publicidade e colocar em debate tais normas criadas.
Acreditamos que o desconhecimento é o maior obstáculo ao protagonismo e um primeiro passo a ser dado em sentido inverso é a formação de pessoas para multiplicação dos conceitos e procedimentos que envolvem toda a rede de proteção à mulher .
Notamos, no trabalho diário, através de relatos, que mulheres violentadas geralmente estão com seus laços familiares e comunitários comprometidos, não tendo acesso a serviços básicos, em razão de medo, vergonha e desconhecimento das políticas públicas e direitos essenciais.
A caminhada nas comunidades levando informações sobre a Lei Maria da Penha demonstrou que levar informação à População, através de grupos de discussão, campanhas informativas e palestras esclarece dúvidas que podem mudar o quadro de violência doméstica que vivenciamos.
Sabemos que o trabalho de conscientização e esclarecimentos acerca da violência doméstica deve ser constante e pontual. Os agentes públicos e sociais atuantes na comunidade devem possuir conhecimentos acerca do tema para serem mediadores de conflitos auxiliando na identificação, atendimento e no combate e prevenção da violência. A conscientização colabora também para melhorar as condições de vida das mulheres e de suas famílias, assim que são inseridas na Rede de Garantias de Direitos.
Descrição da Ação:
Serão realizados treinamentos com Agentes Comunitários de Saúde com intuito de torná-los mediadores de conflitos em suas comunidades.
Treinamento teórico abordando legislações ligadas ao tema “Proteção dos direitos da Mulher”.
Treinamento prático com o objetivo de capacitar os treinados a visualizar os resultados práticos e numéricos ligados às ações adotadas após aplicação da teoria estudada;
Acompanhamento mensal dos indicadores criados e resultados planilhados.
Cronograma:
Considerando que a propositura em questão visa capacitação de um extenso número de pessoas, acredita-se que o processo de execução do projeto terá duração de 12 (doze) meses.
População Beneficiada:
Beneficiários diretos do projeto: as mulheres da município de Cachoeiro de Itapemirim, bem como todas as mulheres ligadas direta ou indiretamente aos cidadãos participantes do treinamento.
Beneficiários indiretos:
- As pessoas capacitadas de diferentes segmentos da sociedade, compreendendo servidores públicos (agentes comunitários de saúde), profissionais de educação do município (professores e pedagogos) e agentes sociais, serão beneficiados indiretamente, pois estas pessoas serão os instrumentos de atuação (meio) para proteção da mulher (beneficiária direta dos resultados que serão alcançados), porém, há de se considerar que através do conhecimento legal e técnico adquirido, os treinados foram beneficiados indiretamente, aumento seu conhecimento e fortalecendo sua atuação profissional e social.
- Familiares das mulheres beneficiadas diretamente: sabemos que os resultados gerarão benefício para todos os membros da família.
