Em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga a violência contra as mulheres, nesta quinta-feira (19/4), o
secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, confirmou dados que a maior parte das agressões contra
mulheres são cometidas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. Os
dados do ministério, baseados nos atendimentos nos serviços públicos, revelam,
ainda, que a maioria das vítimas tem baixa escolaridade (até oito anos de
estudo) e encontra-se na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade.
Os números apresentados são preliminares e referem-se ao banco de dados de
2010 do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Dos atendimentos
rastreados, 60% foram referentes à violência física, 24,9% psicológica e 17,7%
sexual.
O tema da 10ª reunião da CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita
(PT-ES) e presidenta a deputa Jô Moraes (PCdoB-MG) foi a transversalidade das
políticas de combate à violência contra as mulheres. Além da área de Saúde,
foram ouvidos representantes dos ministérios da Justiça e da Educação.
Segundo Magalhães Júnior, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade
(SIM) mostram que no ano de 2009 foram assassinadas no Brasil 4.267 mulheres, a
maioria na faixa etária entre 20 e 59 anos.
Os números apresentados apontam que a região Centro-Oeste é a que concentra a
maior taxa de homicídios entre mulheres, um total de 5,7 por 100 mil habitantes.
O Sudeste tem a menor taxa, 3,9. A taxa da região Norte é de 5, a da Sul de 4,6
e a do Nordeste de 4,4.
Segundo o secretário, os atendimentos realizados nos serviços especializados
mostram que a maioria das vítimas sofre agressão em casa. Um total de 56%.
No País são 552 serviços públicos de saúde para atendimento a mulheres
vítimas de violência, 402 serviços para atendimento da violência doméstica e 65
serviços especializados para atendimento de procedimentos relacionados à
violência sexual previstos em lei.
Magalhães Júnior apontou diversas formas de violência enfrentadas pela mulher
na área da saúde e que precisam ser combatidas com urgência. Entre elas, citou a
violência que ocorre durante o parto e a cesariana desnecessária. Também fez
referência à pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual um terço das
mulheres relatou alguma violência no momento do parto. Para o secretário, isso é
uma “tragédia civilizatória”.
Além dessas violências institucionais, ele destacou que a feminização da
epidemia de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis não deixa de ser
uma forma de violência “porque são doenças preveníveis e a exploração sexual de
mulheres leva a esse resultado”.
Ele defendeu a necessidade de ampliação dos serviços que atendem a mulher em
situação de violência, especialmente os destinados ao abortamento previsto em
lei. O secretário afirmou, ainda, que essas ações de combate à violência contra
a mulher devem ser feitas de maneira intersetorial, com aparato da justiça e de
todos os órgãos envolvidos no processo.
O secretário anunciou que o plano de ação do governo brasileiro prevê, desde
o ano passado, a qualificação de dois mil profissionais de saúde por ano nas
temáticas relacionadas à violência contra as mulheres nos estados da
federação.
Magalhães Júnior afirmou, também, que o Ministério da Saúde investe em
programas para atender mulheres vítimas de violência do campo e das
florestas.
Educação – O coordenador-geral de Direitos Humanos do
Ministério da Educação, Fábio Meirelles Hardman de Castro, disse que a pasta tem
compromisso de duplicar ou triplicar, nos próximos anos, o número de
profissionais capacitados pelo programa Gênero e Diversidade na Escola.
A iniciativa objetiva orientar os professores da educação básica para lidar
com situações envolvendo questões de gênero, relações étnico-raciais e
orientações sexuais, buscando evitar o preconceito.
Castro informou que o percentual de profissionais capacitados ainda é baixo:
cerca de 50 mil, num universo de dois milhões de profissionais na educação
básica.
Cristina Villanova, do Ministério da Justiça, apresentou informações sobre os
principais programas de enfrentamento a violência contra a mulher e parcerias
com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A representante do Ministério da Justiça explicou que a Secretaria Nacional
de Segurança Pública (Senasp) trabalha na formação dos profissionais de
segurança pública que atuam na área e para fortalecer as delegacias
especializadas da mulher.
Para enfrentar crimes de gênero, ela destacou que o foco do Ministério da
Justiça é fortalecer a investigação policial e aparelhar e capacitar peritos e
Institutos Médicos Legais (IML).
No âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cristina Villanova
ressaltou que a meta principal é tentar proteger as detentas por meio de
trabalhos voltados à educação, à reintegração social e aos direitos reprodutivos
das mulheres presas.
Ana Rita disse que os dados apresentados são importantes para traçar um
perfil das vítimas no Brasil e das políticas públicas em andamento. “Vão servir
para compor o nosso relatório e orientar nossas sugestões e recomendações”,
afirmou.
Agenda – A CPMI se reúne na próxima quinta-feira, 26 de
abril, às 9h. O tema da audiência no Senado Federal será: “Avaliação do Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. Foram convidadas
para essa reunião gestores públicas do pacto e a Secretaria de Políticas para as
Mulheres.
No dia 27 de abril, próxima sexta-feira, a CPMI faz sua segunda audiência
pública em estados. Desta vez a visita é a Minas Gerais. Estão programadas,
também, a ida da CPMI no dia 5 de maio a Santa Catarina, em 7 de maio ao Rio
Grande do Sul, dia 11 de maio ao Espírito Santo e no dia 25 de maio ao
Amazonas.
Adriana Miranda – Assessoria de Comunicação e Imprensa do
Mandato
