Espírito Santo Reafirma Compromisso pelo Fim da Violência contra a Mulher

Governo do ES assina Repactuação Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nesta sexta-feira (16)

Publicação: 15/09/2011

O trabalho desenvolvido no Espírito Santo pelo fim da violência contra a mulher terá um importante avanço no desenvolvimento das políticas públicas em defesa do respeito aos direitos desse público. A Repactuação Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será assinada, nesta sexta-feira (16), às 9 horas, no Palácio Anchieta, pelo governador Renato Casagrande e pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes. Com isso, serão repassados para o Estado mais de R$ 3,3 milhões para desenvolvimento de ações do pacto e da promoção da autonomia econômica das mulheres capixabas.

 

 

O Espírito Santo é o primeiro Estado a assinar a repactuação, o que reforça o empenho do Governo Estadual na luta pelo combate a todas as formas de violência praticadas contra a mulher, e na validação de seus direitos de participarem de atividades econômicas, políticas e culturais como todo cidadão.

 

 

Os recursos da SPM para o Estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.

 

 

Com este documento, o Estado assume o desafio de trabalhar para que as ações do pacto sejam executadas em sua plenitude e contribuam, de fato, para garantir a segurança e dignidade para as mulheres capixabas que trazem em sua história, relatos de violência física, psicológica e até homicídios, cometidos em sua maioria por seus companheiros.

 

 

A repactuação é um acordo de cooperação federativa entre a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Ministério Público Estadual e municípios, para execução de ações conjuntas e solidárias para implantação do Pacto que tem o objetivo de proteger as mulheres – principalmente as que já foram vítimas de agressões - de todas as formas de violência que são praticadas contra elas.

 

Fonte: www.seastdh.es.gov.br

Portal da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Trabalho e Direitos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo