Projeto Básico

Projeto Básico

Título do Projeto: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER

Programa em que se insere o projeto: 0156

Ação em que se insere: 6812

Instituição proponente

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES

PROJETO

1. Identificação

Nome do projeto	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER
Nome da Instituição Proponente	Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Sigla (se houver)	PMCI
Endereço	Rua 25 de Março 26 – Centro – Cachoeiro de Itapemirim
Endereço postal (CEP)	29.300-110
Responsável pela Instituição	Carlos Roberto Casteglione Dias
Responsável técnico pelo projeto	Grupo 02 – Gpp-Ger
Nº de telefone fixo (com DDD)	28 3511 4273
Nº de telefone celular (com DDD)	28 9902 6441
Nº de fax (com DDD)	28 3521 1922
Endereço eletrônico	Genero.semdes@cachoeiro.es.gov.br
Sítio Internet	www.cachoeiro.es.gov.br

Montante solicitado à Secretaria de Políticas para as Mulheres

Custo total do Projeto	Montante solicitado à SPM	Contrapartida Oferecida
148.000,00	134.000,00	14.000,00

Contrapartida oferecida	Financeiro	Bens e Serviços Economicamente mensuráv[A1] eis
14.000,00	14.000,00	0,00

Forma de Aporte da Contrapartida

2.      Considerações gerais sobre a Instituição Proponente

     A partir de 1999 o Município de Cachoeiro de Itapemirim da início sua política de enfrentamento a violência contra a mulher, consolidando o atendimento no município no decorrer dos anos.

     Com o advento da Lei 11.340/06 ''Lei Maria da Penha, a gestão pública reformula sua  estrutura e atendendo as exigências do acordo de cooperação técnica firmado com o Governo Federal em 2006.

     Neste entendimento cria o cargo de gerência do SOS MULHER, cargo este com o intuito de descentralizar e agilizar a aplicação de políticas públicas de combate à violência.

     A partir de 2009 o atendimento às mulheres no município de Cachoeiro ganhou nova força, com a implementação de Projetos de conscientização da população e divulgação dos serviços, além dos atendimentos realizados com o suporte de Assistente Social e Psicóloga, ganhando a ênfase de Coordenadoria de Política de Gênero no Município, de acordo com a recente reforma administrativa implementada.

     Vinculado a SEMDES - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, atende por ano cerca de 500 mulheres em situação de violência, além de oferecer dinâmicas de conscientização junto a comunidade, levando informações para quase 1000 mulheres no decorrer do ano de 2010 e início de 2011. O trabalho é feito em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher, cujo número de atendimento chega a 3600 anuais aproximadamente e também em conjunto com agentes de saúde e lideranças comunitárias.

3.      Informações sobre o Município

       A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, inscrita no CNPJ sob nº 27.165.588.0001-90, foi habilitada na Gestão Básica do SUAS em 17/08/2005, e seu código no IBGE é nº. 320120. O município é localizado no estado do Espírito Santo, ocupa uma área de 892,9 km² às margens do Rio Itapemirim e é o principal centro econômico do sul do estado e segundo pólo mais importante, depois da Região Metropolitana de Vitória, capital do Estado. A cidade, com altitude média de 40 metros acima do nível do mar, fica a 139km da capital. Sua população total estimada é de 189 mil habitantes, sendo que destes 16 mil habitantes na área rural, compreendendo 10 distritos (IBGE,2010).

       O PIB total e per capta do municipio é de R$1747.358,00 e R$8.979,00 respectivamente (IBGE,2005) , a renda percapta da população gira em torno de R$275,62 e possui Índice de Desemvolvimento Humano (IDH) de 0,770 (PNUD, 2000). Apesar de alto IDH e PIB os dados revelam baixa renda per capta, o que reflete a realidade do municipio de grande concentração de renda, desigualdade e desequilibrio sociais.

       O municipio possui uma das maiores jazidas de mármore do Brasil e é um centro internacional de rochas ornamentais. Na indústria sobressai a produção de cimento, calçados e laticínios. No centro urbano possui grande parte dos trabalhadores atuando no segmento do comércio. No campo destaca-se pequenas propriedades com regime de agricultura familiar com significativa pecuária leiteira e de corte, cultivo de café, cana de açúcar, milho, feijão, arroz, fruticultura e hortaliças.

     A infra-estrutura básica do município comporta cerca de 90% da população em áreas com rede de abastecimento de água tratada, iluminação publica e serviço de coleta de lixo. Grande parte da população reside em locais com pavimentação asfaltica, esgotamento sanitário, rede de coleta de águas pluviais e empresas de transporte público, mas há localidades onde este serviços ainda não são oferecidos com eficiência.

       A cidade conta com 01 terminal Rodoviário estadual e inter estadual recebendo linhas de ônibus de varias cidades e capitais do pais; 02 mercados municipais e feiras municipais escoando a produção da agricultura familiar do municipio; 06 hospitais sendo dois conveniados com o SUS; 37 unidades de saúde, 04 CRAS nos bairros Alto União, Jardim Itapemirim, Village da Luz e no do distrito de Burarama.

            4. Justificativa

            Pesquisa feita pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) indica que 40% das mulheres que vivem na América Latina sofrem violência física. De acordo com os dados, alguns países latino-americanos chegam a apresentar índices de 60% quando o assunto é a violência psicológica sofrida por mulheres.

            A violência física, segundo o estudo, inclui desde pancadas a agressões mais severas, como ameaças de morte, acompanhadas de forte violência psicológica e, muitas vezes, de abuso sexual. Um total de 45% das mulheres entrevistadas declararam ter sofrido ameaças vindas de parceiros e, entre 5% e 11% afirmaram já ter sofrido violência sexual.

            O relatório afirma, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2005, que o Brasil registra índices de violência sexual contra a mulher de 10% em áreas urbanas e de 14% em áreas rurais e tais indicadores crescem assustadoramente com o avançar dos anos.

            A pesquisa ressalta que além do Brasil, países como a Colômbia (65,7%) e o Peru (68,2%) superam o índice de 60% de violência psicológica contra mulheres. A Bolívia (39,7%) e o México (37,7%) também apresentam altas taxas, próximas a 40%. Esse tipo de agressão se refere a maus-tratos por meio de insultos, desqualificações e humilhações, além de mecanismos utilizados pelo agressor como controle do tempo, da liberdade e dos contatos sociais da mulher.

            O relatório afirma ainda que a violência econômica – que ocorre por meio do controle do uso do dinheiro – pode afetar um terço das mulheres em toda América Latina.

No Espírito Santo não registramos índices muito diferentes.

            Segundo informações  no sítio da Polícia Civil do Estado, em 2010, 157 mulheres foram assassinadas e, somente nos municípios que compõem a Grande Vitória (Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Guarapari), foram registrados 8.515 boletins de ocorrência envolvendo situações de violência contra a mulher, colocando o estado dentre os que mais cometem violência contra a mulher no Brasil.

            No Município de Cachoeiro de Itapemirim, contamos com a Coordenadoria da Política de Gênero, que atende mulheres vítimas de violência, dando-lhes o suporte psicológico, social e orientações jurídicas. A Coordenadoria é responsável, em articulação com diversos serviços oferecidos pelo município, principalmente serviços ofertados pelo CRAS e CREAS,  pela implementação de projetos que auxiliem as mulheres na conquista de sua autonomia e protagonismo.

            O trabalho realizado conta também com a colaboração da Delegacia de Defesa Dos Direitos da Mulher e Poder Judiciário, além do Conselho Tutelar.

            No intuito de implementar o Pacto Nacional pelo  Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o município compõe a Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

            Neste diapasão, existe no município o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, o qual possui representantes do Poder Público e Sociedade Civil, estando dentro de suas atribuições, a fiscalização e proposição de Políticas Públicas com o recorte de gênero.

            Erradicar a violência contra a mulher, segundo a Cepal, deve ser um objetivo central das agendas públicas de toda região pesquisada, uma vez que se trata de um problema de direitos humanos e um obstáculo para o desenvolvimento dos países.

            O estudo alerta ainda que, apesar de avanços internacionais e nacionais que protegem os direitos da mulher, há sérias deficiências na aplicação dessas normas, na prestação de serviços e no acesso à Justiça pelas vítimas e com base nos estudos oficiais realizados é possível afirmar que submissão das mulheres e inoperância da sociedade, em grande parte se deve ao fato da ignorância sobre os aspectos legais que envolvem a proteção à Mulher e os avanços na criação de organismos, departamentos, debates e acordos firmados como medida de proteção aos direitos da mulher e prevenção contra violência doméstica e familiar, o que endossa toda e qualquer ação para dar publicidade e colocar em debate tais normas criadas.

            Acreditamos que o desconhecimento é o maior obstáculo ao protagonismo e um primeiro passo a ser dado em sentido inverso é a formação de pessoas para multiplicação dos conceitos e procedimentos que envolvem toda a rede de proteção à mulher .

            Notamos, no trabalho diário, através de relatos, que mulheres violentadas geralmente estão com seus laços familiares e comunitários comprometidos, não tendo acesso a serviços básicos, em razão de medo, vergonha e desconhecimento das políticas públicas e direitos essenciais.

            A caminhada nas comunidades levando informações sobre a Lei Maria da Penha demonstrou que levar informação à População, através de grupos de discussão, campanhas informativas e palestras esclarece dúvidas que podem mudar o quadro de violência doméstica que vivenciamos.

            Sabemos que o trabalho de conscientização e esclarecimentos acerca da violência doméstica deve ser constante e pontual. Os agentes públicos e sociais atuantes na comunidade devem possuir conhecimentos acerca do tema para serem mediadores de conflitos auxiliando na identificação, atendimento e no combate e prevenção da violência.

            A conscientização colabora também para melhorar as condições de vida das mulheres e de suas famílias, assim que são inseridas na Rede de Garantias de Direitos.

            5 - Objetivos:

      Objetivo geral:

            Capacitar agentes públicos e sociais nas comunidades, como mediadores de conflitos, auxiliando na identificação de casos de violência doméstica e no atendimento às mulheres vitimadas, além de inserir agentes conscientes acerca dos direitos das mulheres em diversas frentes de atuação do poder público, potencializando a rede local, com vistas a reduzir o índice de violência doméstica.

            Objetivo específico:

            Reduzir os casos de violência doméstica no município;

            Constituir um grupo qualificado de mediadoras de conflito;

            Facilitar a inserção das mulheres nos serviços oferecidos pelo município.

            - Melhorar o conhecimento técnico dos participantes do treinamento a respeito da rede social de proteção da mulher;

            - Sensibilizar para a necessidade da pró-atividade da sociedade e sua parte no processo;

            - Capacitar os treinados para o desenvolvimento de técnicas de monitoramento de suas ações práticas relacionadas ao treinamento;

            - Capacitar os treinados para tabular e medir os resultados concretos de suas ações práticas relacionados ao treinamento.

- Metas e resultados esperados

Metas qualitativas:

            Servidores dos órgãos parceiros capacitados com melhor conhecimento legal sobre a questão;

Servidores capacitados sensibilizados com o perfil da mulher atendida e dedicando um atendimento com um olhar mais crítico para as adequações para as particularidades percebidas nestas cidadãs;

            Metas quantitativas:

            Capacitar 100 mulheres, entre agentes comunitárias de saúde, profissionais da rede Municipal de Educação e agentes sociais, todas servidoras públicas municipais.

Beneficiárias diretos do projeto: as mulheres da município de Cachoeiro de Itapemirim, bem como todas as mulheres ligadas direta ou indiretamente aos cidadãos participantes do treinamento.

Beneficiários indiretos:

- As pessoas capacitadas de diferentes segmentos da sociedade, compreendendo servidoras públicas (agentes comunitários de saúde), profissionais de educação do município (professoras e pedagogas) e agentes sociais, serão beneficiadas indiretamente, pois estas pessoas serão os instrumentos de atuação (meio) para proteção da mulher (beneficiária direta dos resultados que serão alcançados), porém, há de se considerar que através do conhecimento legal e técnico adquirido, as treinadas foram beneficiadas indiretamente, aumentando seu conhecimento e fortalecendo sua atuação profissional e social.

- Familiares das mulheres beneficiadas diretamente: sabemos que os resultados gerarão benefício para todos os membros da família.

7. Metodologia

1)     Treinamento teórico abordando legislações ligadas ao tema “Proteção dos direitos da Mulher”

2)     Treinamento prático com o objetivo de capacitar os treinados a visualizar os resultados práticos e numéricos ligados às ações adotadas após aplicação da teoria estudada;

3)     Acompanhamento mensal dos indicadores criados e resultados planilhados;

Para garantia dos resultados pretendidos e absorção do conteúdo ministrado, recomenda-se divisão em 02 turmas com o máximo de 50 participantes por turma.

Programa do treinamento teórico:

MÓDULO I – Total 80 horas

- Introdução

·        Dados estatísticos sobre violência contra Mulher;

·        A relação entre: conhecimento teórico do tema, implementação de ações de proteção à mulher, monitoramento, mensuração de resultados e eficiência na redução das estatísticas;

 - Conceitos Legais

·        Os diferentes tipos de violência contra Mulher;

·        Configuração do ambiente caracterizador de violência doméstica e familiar;

·        Forma de participação popular na defesa da causa – Conselhos Municipais

- Órgão especializados à proteção da mulher -  competências:

·        Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

·        Ministério Público

·        Juizados Especiais – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

·        Órgãos públicos de atendimento à saúde da Mulher e suas atribuições relacionados à violência contra mulher;

·        Defensoria Pública

- Regras legais sobre notificação de violência contra mulher:

·        Legislação federal – procedimentos de notificação: violência física, sexual ou psicológica;

-  Operacionalização da defesa dos direitos da mulher – Lei Maria da Penha:

·        Forma de intervenção judicial na defesa do direito da mulher;

·        Dos direitos da mulher vítima de violência sexual;

·        Competências da autoridade policial no atendimento à mulher;

·        Atuação conjunta: Ministério Público, Poder Judiciário e Autoridade Policial;

·        Procedimentos da autoridade policial no atendimento à mulher;

·        Elementos para validade da denúncia sobre violência praticada contra mulher;

·        Provas admissíveis no procedimento de denúncia;

·        Penas não aplicáveis nos crimes de violência contra mulher;

- Previsões legais específicas – Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES:

·        Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

·        Do serviço público de atendimento telefônico – crimes contra mulher;

·         Normas legais diversas para proteção dos direitos da mulher:

·        Revista por agentes penitenciárias;

·        Capacitação do servidor público responsável por atendimento à mulher;

·        Sensibilização popular para causa;

MÓDULO II – Total de 20 horas

- Avaliação de Resultados das ações implementadas – Módulo prático:

·        Relacionando ações práticas aos correspondentes indicadores de redução da violência contra mulher;

·        Como tabular e medir resultados da aplicação da legislação estudada;

·        Montando um “marco zero” para início de avaliação;

·        Diagnóstico social e sua relação com a eficiência das políticas públicas;

·        Cases – simulações para práticas em grupo

·        Regras básicas para avaliação de resultados: objetivo, ações, metas, execução, comparativo e ajustes;

8. Duração do Projeto:

            Considerando que a propositura em questão visa capacitação de um extenso número de pessoas, acredita-se que o processo de execução do projeto terá duração de 12 (doze) meses.

9. Impacto a curto e médio prazo:

            A curto prazo a capacitação irá qualificar o atendimento dos agentes públicos e sociais, dando especial atenção ao recorte de gênero em suas atividades cotidianas, possibilitando o correto encaminhamento e orientação em casos de violência de gênero.

            A médio prazo,  os agentes públicos e sociais capacitados serão  uma via direta entre a comunidade e os serviços oferecidos pela Coordenadoria da Política de Gênero e por outros órgãos públicos, colaborando diretamente com o combate à violência de gênero no município.

10. Sustentabilidade do projeto

            A atual administração concentra esforços para dar continuidade à ação voltada às Políticas para a mulher, seja com recursos próprios ou através de Convênios. O Centro de Referência estará permanentemente acompanhando e desenvolvendo ações no que diz respeito às questões de gênero. A Coordenadoria de Política de Gênero possui rubrica própria na dotação orçamentária da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, pelo reconhecimento político e institucional junto às demais secretarias pois  cumpre o seu papel articulador de referência e execução de políticas de gênero no governo.Toda a questão que envolve recursos humanos permanentes e o custeio dos serviços ficará a cargo desta Secretaria, que terá autonomia no desenvolvimento das ações.

11. Detalhamento dos custos

Metas e Etapas	Especificações	Valor Unitário	Quant.	Valor Total (R$)
Valor Total

Itens a serem financiados pelo Concedente:

Itens a serem financiados pelo Proponente (Contrapartida)

Metas e Etapas	Especificações	Valor Unitário	Quant.	Valor Total (R$)
Valor Total

 [A1]Preencham também este campo.

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